Meia Liberdade de Expressão

Qual das manifestações acima o TJD ameaça censurar?

 

No início deste mês ocorreu um fato que não ganhou muita repercussão nos meios de comunicação. Jefferson, goleiro do Botafogo, será alvo de análise no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RJ) para ver se cabe denúncia contra o jogador. O motivo? Seu corte de cabelo.

Segundo matéria publicada no Lancenet, o goleiro do Botafogo, que costuma raspar o cabelo - está sendo investigado porque deixou um pequena parte de seu cabelo cuidadosamente cortada formando o discreto desenho de um peixe.

O problema é que não é um peixe qualquer, mas um símbolo religioso. Antes de tudo, um símbolo que representa Jesus desde a época que o Império Romano perseguia os cristãos. Como ser cristão naquela época era um risco de vida e não se sabia em quem podia se confiar, cristãos quando conversavam com alguém que desconfiavam que compartilhava da mesma fé, desenhavam no chão um peixe. Se o interlocutor também desenhasse outro peixe, era o sinal de que ele entendera o código e, portanto, também era cristão.

Mas qual a ligação de Jesus Cristo com um peixe? A palavra grega para peixe é ikhtus (ΙΧΘΥΣ) e ela seria um acróstico de Ἰησοῦς Χριστός, Θεοῦ Υἱός, Σωτήρ (Iesous Khristos Theos uios Soter) ou seja, cada letra da palavra peixe em grego seria a inicial das palavras que formam a frase “Jesus Cristo Filho de Deus Salvador".
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jesus#Nomes_e_t.C3.ADtulos_de_Jesus

Com o passar dos séculos e o fim da perseguição romana o símbolo deixou de ser um código secreto e se popularizou. Hoje, ele é também o símbolo da Associação Atletas de Cristo, a qual Jefferson faz parte.

Mas qual por quê o referido goleiro deveria ser julgado por um tribunal desportivo? A matéria do Lancenet explica:

“De acordo com as regras da International Football Association Board, entidade ligada à Fifa, e que é responsável pelas regras do futebol, é proibida qualquer manifestação religiosa por parte dos jogadores dentro de campo. Segundo o artigo que trata do assunto, o jogador que infringir estas regras será penalizado pela organização do campeonato. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva também não aceita estas manifestações.”
fonte: Link: http://www.lancenet.com.br/minuto/desenho-TJD-oferecer-denuncia-Jefferson_0_877112356.html

Ou seja, aparentemente, o goleiro cristão está errado ao desobedecer uma regra da Fifa e do Código Brasileiro de Defesa Desportista, certo? A meu ver, não. Acima destas instituições, está a Constituição Brasileira que afirma o seguinte acerca da liberdade de expressão:

Artigos da Constituição Brasileira de 1988 relacionados com a liberdade de expressão

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V – o pluralismo político

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Fonte: http://solteapalavra.com.br/?p=156

Mas o que o próprio Jefferson acha desta questão?

“- Vou deixar como está. Não estou prejudicando ninguém. Exageraram. Eu já tinha feito isso em outros jogos e não falaram nada. Esse é o símbolo dos Atletas de Cristo, nos identificamos com isso. Cada um expressa a fé como quiser. Não quis polemizar nada. Tem gente que comemora gol com gesto de arma e ninguém fala nada - disse Jefferson.”
Link: http://www.lancenet.com.br/botafogo/polemica-cabeca-Jefferson-prejudicando-ninguem_0_877712287.html

Isto é interessante. Não está vedada toda e qualquer manifestação ou expressão em campo, apenas as religiosas. Um jogador de futebol pode dar cambalhotas, imitar um animal, dançar, ou mesmo, como citou Jefferson, gesticular como se estivesse dando tiros de fuzil ou disparando um arco e flecha. A única coisa que ele não pode fazer é demonstrar devoção. Qual a lógica desta censura?

Como eu já havia escrito em artigo “Estado Laico ou estado Ateu?”:

“Pessoas tentam proibir a utilização de símbolos religiosos ou mesmo a cercear o direito de expressão baseadas em fé, não apenas em repartições governamentais, mas em qualquer espaço público.

A restrição a exposição religiosa e até mesmo da manifestação de opinião baseada em motivações religiosas em nome de um pretenso respeito a minorias de outras religiões ou mesmo não-religiosas é uma falácia. Seu objetivo é restringir toda e qualquer atividade religiosa à vida privada e, no máximo, às quatro paredes dos templos.”
Link: http://www.comunicarteei.blogspot.com.br/2011/07/estado-laico-ou-estado-ateu.html

Todos sabem que futebol é muito mais do que um esporte, é um negócio bilionário e a FIFA não quer que o DNA evangelístico do cristianismo atrapalhe os negócios em países claramente laicos como alguns da Europa e da Ásia comunista ou fundamentalistas islâmicos, como muitos do Oriente Médio e África.

Esta regra não tem haver com um ideal de laicismo mas unicamente com negócios. Entidades esportivas ganham muito, mas muito dinheiro com direitos de transmissão de imagens e não querem correr o risco de perderem a audiência destes países devido a postura autoritária de seus governantes de proibirem populações inteiras de saberem que pessoas em outros países tem a liberdade de crerem e manifestarem publicamente a sua fé. Como Jesus disse: “A verdade vos libertará”.

Jogadores de futebol, embora sejam atletas, são tratados como escravos. São comprados e vendidos feito mercadorias. E mercadorias não pensam, não creem e não se expressam.

Mas jogadores de futebol não são escravos, tampouco mercadorias. Antes de serem profissionais da bola são homens, isto é, seres humanos. E além disto, são brasileiros e a Constituição Brasileira, que garante o direito de outros homens expressarem publicamente o seu apoio com faixas e cornetas a descriminação do uso de drogas ou a morte de seres humanos ainda no ventre de suas mães, garante a eles o direito de expressarem publicamente a sua fé.

Ainda que seja na forma de um discreto peixe desenhado na lateral de uma cabeça careca.